DECRETO: 020/2021
Data do decreto: 30/11/-0001
Descrição: Regulamenta, no âmbito do Município de Guamaré/RN, as disposições da Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020 Lei Aldir Blanc, referentes às ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.
