Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 009/2019
Informações do decreto
Data do decreto: 30/11/-0001
Descrição: Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento ao público e procedimentos relativos ao registro eletrônico de ponto, controle e aferição do cumprimento da jornada de trabalho dos agentes públicos municipais da prefeitura municipal de Guamaré/RN, suas secretarias e demais órgãos que a compõem, e dá outras providências.
   

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Prefeitura Municipal de Guamaré - RN