Dispõe sobre manutenção das medidas destinado ao enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) pelo Municípios de Guamaré, nominado Pacto pela Vida” e dá outras providências.

Dispõe sobre adoção de medidas conjuntas pelos Municípios de Guamaré, Macau e Pendências, nominado Pacto pela Vida” destinado ao enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do COVID-19 e dá outras providências.

Prorroga as medidas de saúde para o enfretamento novo coronavírus (COVID-19), especificamente quanto as atividades administrativas do município de Guamaré e dá outras providências.

Dispõe sobre a suspensão temporária das feiras livres, disposta no artigo 1° do Decreto nº. 013/2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal de Guamaré/RN, criado pela Lei Municipal nº 755 de 26 de dezembro de 2019 e dá outras providências

Dispõe sobre o mantimento das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Guamaré/RN.

Dispõe sobre a incorporação no orçamento vigente de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 753, de 26 de dezembro de 2019, que cria o Programa Municipal de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PROMCAPES) no Município de Guamaré e dá outras providências.

Prorroga as medidas de saúde para o enfretamento novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Guamaré e dá outras providências.

Dispõe sobre o mantimento das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Guamaré/RN.

Dispõe sobre retorno gradual das atividades comerciais suspensas ou restritas por meio dos Decretos Estaduais publicados para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do COVID-19.

Dispõe sobre a incorporação no orçamento vigente de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito do município no dia 09 de abril de 2020, resguardando os serviços essenciais.

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito do município no dia 20 de abril de 2020, resguardando os serviços essenciais.

Dispõe sobre o mantimento das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Guamaré/RN.

Dispõe sobre o Funcionamento de Feiras Livres e Mercados Públicos no Município de Guamaré, e dá outras providências.

Declara Estado de Calamidade Pública, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia pelo coronavírus (COVID-19) no Município de Guamaré, e dá outras providências.

Define em caráter temporário a isenção do pagamento da taxa de refeição nos restaurantes populares, e decorrência da emergência de saúde pública proveniente do coronavírus (COVID- 19) e dá outras providências.

Institui o Comitê Municipal de Supervisão, Monitoramento e Gestão de Emergência em Saúde Pública decorrente do coronavírus (COVID-19).

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para o pagamento da cota única/primeira cota do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Guamaré/RN.

Dispõe sobre a regulamentação do Auxílio Financeiro durante os festejos juninos do ano de 2020, destinados as Quadrilhas Juninas e Arraias” do Município de Guamaré/RN.

Estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município de Guamaré e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação para o Exercício 2020 do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD do Poder Executivo Municipal, suas Autarquias, Fundos e Fundações dependentes, e dá outras providências.

Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira das secretarias, dos órgãos, dos fundos e das fundações dependentes do Poder Executivo, fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2020 e estabelece o cronograma de que trata o caput do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Abertura de Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, apurado no período de janeiro a dezembro do corrente exercício para incorporação ao orçamento Municipal de recursos por excesso de arrecadação na forma do artigo 42 da Lei 4.320/64.

Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar inscritos até 31 de dezembro de 2018 e em exercícios anteriores e dá outras providências.

Dispõe sobre o recesso no âmbito do Município no período de 23 de dezembro de 2020 à 03 de janeiro de 2020, resguardando os serviços essenciais.

Divulga os dias de feriados nacional, estadual e municipal, estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2020 e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Municipal nº 739/2019.