Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 497/2010
30/11/-0001
Dispõe sobre a transferência da rede elétrica instalada para atender aos projetos de eletrificação de 01 (um) sistema de redes elétricas e iluminação pública, nas localidades do Município
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Prefeitura Municipal de Guamaré - RN
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