Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 437/2009
30/11/-0001
Autoriza o Município aderir ao Projeto Organização de Aprendizagem e Saberes em Iniciativas Solidárias (OASIS) e dá outras providencias
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Prefeitura Municipal de Guamaré - RN
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