Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 747/2019
30/11/-0001
Dispõe sobre programa de prevenção e controle do diabetes nas crianças e adolescentes matriculados nas creches e escolas de ensino da rede pública municipal.
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Prefeitura Municipal de Guamaré - RN
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