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PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO - CONSELHO TUTELAR - 001/2019

No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar original e cópia dos seguintes documentos: 1 - Formulário de inscrição individual, devidamente preenchido, conforme modelo do ANEXO I do Edital; 2 - Documento de identidade pessoal com foto (RG, carteira de habilitação, carteira de trabalho ou identidade funcional) e CPF; 3 - Certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente, emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC; 4 - Comprovante de residência, título de eleitor e certidão emitida pela Justiça Eleitoral, atestando o domicílio no município de Guamaré; 5 - Certidão negativa de antecedentes expedida pela Justiça Estadual e Justiça Federal, cível e criminal; 6 - Declaração de idoneidade moral, assinada por duas pessoas, alistadas eleitoralmente em Guamaré, conforme modelo constante do ANEXO II do Edital; 7 - Comprovação de experiência de no mínimo 02 (dois) anos na área da defesa dos direitos ou de atendimento da criança e do adolescente, ou em outra Política Pública de defesa dos direitos humanos, mediante certificado ou declaração emitido por entidade ou órgão público em que atuou, conforme modelo de formulário e declaração que constam no ANEXO III do Edital; 8 - Declaração de disponibilidade para o exercício da função pública de Conselheiro Tutelar com dedicação exclusiva, conforme modelo do ANEXO IV do Edital; 9 - Declaração de responsabilidade sobre as informações prestadas, onde o candidato se responsabiliza pelas informações fornecidas no momento da inscrição, como no modelo do ANEXO V do Edital. - Consulte o Edital publicado no Diário Oficial do dia 05/04/2019 através do link: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/FC885888

Link: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/FC885888

Data Descrição Número/Exercício Secretaria Mais
23/09/2019 Informativo CONSEC 001-2019 Informações da Reunião com o TRE 001/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05/08/2019 Informativo CONSEC 007-2019 Lei N. 13.824-2019 Lista de Eleitores 007/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10/07/2019 RELAÇÃO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVADE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO PROCESSO DE ESCOLHAUNIFICADO DO CONSELHO TUTELAR DE GUAMARÉ/RN 005/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07/07/2019 Informativo CONSEC 006-2019 Prova de conhecimento 006/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
03/07/2019 Informativo CONSEC 005-2019 Envio Termo de Adesão 005/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
27/06/2019 RELAÇÃO DEFINITIVA DOS CANDIDATOS HABILITADOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DO CONSELHO TUTELAR DE GUAMARÉ/RN 004/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
19/06/2019 RELAÇÃO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS HABILITADOS PARAPROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DO CONSELHO TUTELAR DEGUAMARÉ/RN 003/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
30/05/2019 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO EDITAL Nº. 002/2019 DOPROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DO CONSELHO TUTELAR DEGUAMARÉ/RN 002/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
23/05/2019 Dispõe sobre o EDITAL DE CONVOCAÇÃO do Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar no município de Guamaré/RN – Quadriênio 2020/2024, unicamente para Conselheiros Tutelares em exercício do segundo mandato. 002/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
23/05/2019 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO EDITAL Nº. 001-2019 DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DO CONSELHO TUTELAR DE GUAMARÉ/RN 001/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09/05/2019 Altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), paradispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares. 13.824/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09/05/2019 Informativo CONSEC 004-2019 Lei N. 13.824-2019 Recondução dos Conselheiros Tutelares 004/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
15/04/2019 Informativo CONSEC 003-2019 Aprovação do Projeto de Lei N. 1.783-2019 003/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05/04/2019 A Comissão Especial Organizadora do Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar de Guamaré/RN, no uso de suas atribuições legais, e nos termos estabelecidos no subitem 1.1, do Edital nº 001/2019, referente ao Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar de Guamaré – 2019, torna pública a seguinte retificação ao Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas: 001/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05/04/2019 Dispõe sobre o EDITAL DE CONVOCAÇÃO do Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar no município de Guamaré/RN – Quadriênio 2020/2024. 001/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05/04/2019 ANEXOS - Edital do Processo de Escolha CT 2019 - FICHA DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATO E APRECIAÇÃO DOS DOCUMENTOS 2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10/01/2019 A Comissão Interinstitucional de Apoio ao Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares - 2019, visando contribuir positivamente para o bom desenvolvimento dos trabalhos realizados pelas Comissões Eleitorais, em relação ao tempo de mandato expresso nos editais de convocação, orienta: 002/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07/04/2010 Dispõe sobre Adequação da Lei Municipal nº 454/2010 de 07 de Abril de 2010 à Lei Federal nº 12.696 de 25 de Julho de 2012 649/2010 SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL
07/04/2010 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências. 454/2010 SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL

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