Altera a legislação tributária municipal, cria a compensação de créditos inscritos como precatório ou RPV e estabelece outras providencias

Institui como políticas públicas, o Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD – no âmbito do município

Autoriza a concessão de bolsas de estudo para professores da rede municipal de ensino para cursos de especialização na área de educação e dá outras providências

Cria o programa merenda em casa ao qual dispõe sobre o fornecimento de alimentação básica para alunos da rede pública municipal de ensino e dá outras providencias

Dispõe sobre alteração do PPA

Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros para pessoa jurídica

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de avaliação oftalmológica para alunos regularmente matriculados na rede pública de ensino e dá outras providencias

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Estadual denominda Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN

Autoriza o Município aderir ao Projeto – Organização de Aprendizagem e Saberes em Iniciativas Solidárias (OASIS) e dá outras providencias

Institui o Conselho Municipal do FUMAC do Projeto de Redução da Pobreza Rural (PCPR II – Fase 2), e dá outras providencias

Dispõe sobre repasse de subvenção para Instituição. Lei Autorizativa

Dispõe sobre autorização para repasse de recursos para Instituição – ASPAM

Dispõe sobre situação de emergência administrativa

Dispõe sobre o salário mínimo e o índice de aumento do servidor público municipal

Dispõe sobre a estrutura Organizacional as Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social

Dispõe sobre o reconhecimento do Grupo de Escoteiro São Paulo como entidade de utilidade pública

Dispõe sobre o reconhecimento do Guamaré Esporte Clube como entidade de utilidade pública do município de Guamaré e dá outras providencias

Dispõe sobre eleições para Diretores de Escola

Dispõe sobre implantação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério da Rede Pública

Dispõe sobre a criação do museu histórico de Guamaré

Dispõe sobre autorização para pagamentos de créditos habilitados.Referente aos anos de 2005 e 2006

Dispõe sobre Autorização para celebrar Convênio com repasse de recursos,referente o exercício 2006,2007 e 2008 da Colônia dos Pescadores

Dispõe sobre Autorização para celebrar convênio, com repasses de Recursos

Dispõe sobre Autorização para celebrar convênio com o Poder Judiciário para os exercícios 2007 e 2008

Dispõe sobre o programa Renda Cidadã e dá outras providências