Autoriza a Secretaria Municipal de Educação a utilizar recursos originalmente destinados à aquisição de merenda escolar, para aquisição de cestas básicas a serem recebidas pelos alunos da rede municipal de ensino público, enquanto as aulas estiverem suspensas, em decorrência da Pandemia pelo novo Coronavírus (COVID-19)

Altera dispositivo à Lei Municipal n° 755/2019, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal dos produtos de origem animal e vegetal no âmbito do Município de Guamaré, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 759/2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação na rede Pública e Particular da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar.

Autoriza o Poder Executivo a declarar situação de emergência no Município de Guamaré e define outras medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Dispõe sobre a denominação do prédio público – Ginásio Poliesportivo da Escola Maria Madalena – Localizado na Praça de Esportes do Distrito de Baixa do Meio, Guamaré-RN e dá outras Providências.

Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Concessão e Permissão do Transporte Público Coletivo do Sistema Municipal de Transporte Público e Coletivo e da Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo a municipalizar a orla do Município de Guamaré e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras, em estabelecimentos públicos e comerciais, durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Dispõe sobre a regulação de parcelamento de débitos do consumo de água, corte por inadimplemento e apresentação de relatório mensal de água disponibilizada ao Município de Guamaré outras providências.

Cria o Programa de Inclusão Social dos Deficientes e dispõe sobre autorização para aquisição de equipamentos e realização de projetos que visem à inclusão social dos deficientes físicos com a promoção da facilitação com incentivo a maior acessibilidade aos eventos e locais públicos do Município de Guamaré e dá outras providências.

Exonera a pedido, MARIA ELESSANDRA MIRANDA DOS SANTOS, do cargo de Coordenadora de Divisão.

Ratifica o Protocolo de Intenções e Autoriza o ingresso do Município De Guamaré no Consórcio Intermunicipal de Sanidade Agropecuária – SIM SERTÃO E MAR e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação do Ginásio Poliesportivo do Assentamento Santa Paz e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 711/2017 que trata do PPA – Plano Plurianual 2018/2021, para o Exercício de 2020 – e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2020.

Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal dos produtos de origem animal e vegetal no âmbito do Município de Guamaré, e dá outras providências.

Cria o Programa Municipal de Incentivo à Avicultura – PROMIA e dá outras providências.

Cria o Programa Municipal de Compras Governamentais da Agricultura Familiares e Econômica Solidária (PROMCAPES) no Município de Guamaré e dá outras providências.

Dispõe sobre a incorporação no orçamento vigente de crédito adicional especial e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ COM PROJETOS E RECURSOS ADEQUADOS A OBJETO DE VALORES IDENTIFICADOS DEVOLVIDOS PELO LEGISLATIVO COM FINALIDADES ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera dispositivos da Lei nº. 348/2005 (Código Tributário do Município de Guamaré) e dá outras providências.

Exonera a pedido, HILDETE MIRANDA SOBRINHO RODRIGUES, do cargo de Subcoordenadora de Merenda Escolar.

Institui o Dia do Condutor de Ambulância e dá outras providências.

Na dicção do art. 29, IV, b da Constituição Federal e art. 26, I, art. 28, I, art. 29 e 30 da Lei Orgânica do Município de Guamaré, Emenda a Lei Orgânica alterando o art. 11 e seu Parágrafo Único.

Dispõe sobre eleições diretas para a escolha dos diretores e vice-diretores das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre programa de prevenção e controle do diabetes nas crianças e adolescentes matriculados nas creches e escolas de ensino da rede pública municipal.

Dispõe sobre denominação do Ginásio Poliesportivo do Assentamento de Lagoa de Baixo e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de povoado e de ruas em logradouro público e da outras providências.