Autoriza o Poder Executivo a declarar situação de emergência no Município de Guamaré e define outras medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Dispõe sobre a denominação do prédio público Ginásio Poliesportivo da Escola Maria Madalena Localizado na Praça de Esportes do Distrito de Baixa do Meio, Guamaré-RN e dá outras Providências.
Dispõe sobre a LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão e Permissão do Transporte Público Coletivo do Sistema Municipal de Transporte Público e Coletivo e da Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo a municipalizar a orla do Município de Guamaré e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras, em estabelecimentos públicos e comerciais, durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Dispõe sobre a regulação de parcelamento de débitos do consumo de água, corte por inadimplemento e apresentação de relatório mensal de água disponibilizada ao Município de Guamaré outras providências.
Cria o Programa de Inclusão Social dos Deficientes e dispõe sobre autorização para aquisição de equipamentos e realização de projetos que visem à inclusão social dos deficientes físicos com a promoção da facilitação com incentivo a maior acessibilidade aos eventos e locais públicos do Município de Guamaré e dá outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intenções e Autoriza o ingresso do Município De Guamaré no Consórcio Intermunicipal de Sanidade Agropecuária SIM SERTÃO E MAR e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação do Ginásio Poliesportivo do Assentamento Santa Paz e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 711/2017 que trata do PPA Plano Plurianual 2018/2021, para o Exercício de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual LOA 2020.
Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal dos produtos de origem animal e vegetal no âmbito do Município de Guamaré, e dá outras providências.
Cria o Programa Municipal de Incentivo à Avicultura PROMIA e dá outras providências.
Cria o Programa Municipal de Compras Governamentais da Agricultura Familiares e Econômica Solidária (PROMCAPES) no Município de Guamaré e dá outras providências.
Dispõe sobre a incorporação no orçamento vigente de crédito adicional especial e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ COM PROJETOS E RECURSOS ADEQUADOS A OBJETO DE VALORES IDENTIFICADOS DEVOLVIDOS PELO LEGISLATIVO COM FINALIDADES ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera dispositivos da Lei nº. 348/2005 (Código Tributário do Município de Guamaré) e dá outras providências.
Institui o Dia do Condutor de Ambulância e dá outras providências.
Dispõe sobre eleições diretas para a escolha dos diretores e vice-diretores das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Na dicção do art. 29, IV, b da Constituição Federal e art. 26, I, art. 28, I, art. 29 e 30 da Lei Orgânica do Município de Guamaré, Emenda a Lei Orgânica alterando o art. 11 e seu Parágrafo Único.
Dispõe sobre programa de prevenção e controle do diabetes nas crianças e adolescentes matriculados nas creches e escolas de ensino da rede pública municipal.
Dispõe sobre denominação do Ginásio Poliesportivo do Assentamento de Lagoa de Baixo e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de povoado e de ruas em logradouro público e da outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Núcleo Municipal de Educação Especial de Guamaré/RN.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 713/2017, que trata da Estrutura Organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Guamaré e dá outras providências
Institui o Auxílio Educação ao ensino superior e dá outras providências.
Dispõe sobre a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal, definindo procedimentos para execução obrigatória quanto à classificação dos consumidores/contribuintes, e revoga a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, instituída pela Lei n°. 704 de 22 de fevereiro de 2017.
Institui o Programa do Minicenso da Educação no Município de Guamaré/RN.
Institui o Programa SOS Moradia destinado a construção de habitações, urbanização municipal, instalação de energia solar fotovoltaica em unidades domiciliares de baixa renda e cria o Fundo Municipal de Habitação e Urbanização para esse fim e dá outras providências.
